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Expertises

REFIS SIMPLES 2018

 

Parcelamento Especial do Simples Nacional e o INSS

 

Tenho recebido de meus alunos e clientes a seguinte consulta: o INSS está incluso no Refis do Simples Nacional (Pert-SN)?

Para respondermos a essa questão devemos que nos debruçar sobre a lei, senão vejamos:

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IPTU Locador ou locatário

Locador e locatário. Quem tem obrigação pelo pagamento do IPTU?

O imposto predial territorial urbano (IPTU) é um dos tantos outros impostos que aparecem, anualmente, na vida de todos nós – os contribuintes. Na maioria dos municípios (se não todos) o carnê deste ano já foi entregue em todas as residências, porém, existem pessoas, principalmente alguns locatários e locadores, que ainda ficam em dúvida de quem é o responsável pelo pagamento do IPTU.

A priori, o responsável tributário (sujeito passivo) é aquele indivíduo que pratica uma ação que gera uma determinada obrigação (fato gerador). O responsável tributário do IPTU, conforme se encontra redigido no art. 32 e 34 do Código Tributário Nacional (CTN), é o sujeito que pratica o fato gerador da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel.

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Mudança ICMS e Precatórios

Conheça os benefícios da utilização de precatórios para pagamento do ICMS vencido até 25 de março de 2015.

A utilização do crédito decorrente de precatório vencido e não pago é excelente na redução da carga tributária, quando bem utilizado. Este crédito serve para o pagamento do imposto de ICMS, quitando as dívidas até 25 de março de 2015.

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ICMS-ST Crédito Pis Cofins

ICMS Substituição Tributária e os seus reflexos sobre o valor que integra o custo da mercadoria para fins de créditos do PIS e da Cofins

O ICMS-ST como integrante do valor de custo da mercadoria para fins de creditamento de PIS e Cofins, é uma questão que tem sido muito discutida, mormente em face de soluções de consulta com resultados divergentes dentro do próprio âmbito da 4ª Região Fiscal. 

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