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Expertises

e-Social

DIRIMINDO DÚVIDAS: eSocial

Muitas dúvidas têm surgido em relação ao novo eSocial, ou SPED Social, no sentido de se buscar dirimir algumas destas, talvez as basilares, devemos passar pelo SPED Fiscal, que nada mais é do que um conjunto de escrituração de documentos fiscais em formato digital, ou seja, os antigos livros de apuração de tributos que as empresas sempre tiveram, entre outros, a principal novidade talvez fique por conta da consolidação destas informações, não só no âmbito Federal, mas também de ICMS e IPI, além do projeto de unificação com informações também no âmbito municipal (ISS), tudo em único arquivo digital.

Já o e-Social nasce da EC nº 72/2013 voltado ao empregador doméstico, mas logo toma um vulto maior e mais ambicioso, transformando-se num projeto de unificação de dados e informações da Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e Caixa Federal, o objetivo é unificação decorrentes das obrigações trabalhistas em um único arquivo, unificando não só datas e declarações distintas, mas de pagamentos também.

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15% INSS Cooperativas

Indébito Sobre 15% de INSS das Cooperativas de Trabalho

A Receita terá que devolver a contribuição previdenciária de 15% referente ao INSS sobre as cooperativas de trabalho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, recurso da União que pedia a modulação dos efeitos da decisão que derrubou a incidência da contribuição previdenciária de 15% sobre pagamentos a cooperativas de trabalho. A definição, na prática, possibilita que as empresas que contrataram cooperativas busquem judicialmente a restituição do que já foi pago.

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Repercussão trabalhista

A nova ferramenta da Justiça do Trabalho para localização de reais devedores e suas consequências no ramo do Direito Tributário

O Banco Central do Brasil - BACEN desenvolveu uma nova ferramenta e que se originou com o objetivo de auxiliar investigações financeiras sobre lavagem de dinheiro, o chamado Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

O CCS-BACEN foi instituído pelo art. 3º da Lei nº 10.701/2003, que alterou a lei penal de lavagem de dinheiro para incluir o art. 10-A na referida lei (Lei nº 9.613/1998). O artigo diz que:

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Bloco K do SPED Fiscal

Bloco K do SPED Fiscal: Empresas só têm seis meses para se adequarem

O calendário do SPED Fiscal tem programado uma importância mudança para empresas para 1º de janeiro de 2016. É que a partir desta data essas empresas estarão obrigadas a enviar o livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K do SPED Fiscal, conforme o Ajuste Sinief 17/14 que dispôs a obrigatoriedade do Bloco K. 

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