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Expertises

COMPLIANCE FISCAL DIGITAL NO SPED

A Receita Federal, ao detectar inconsistêncas incompatíveis, já está aplicando multas de até 200% sobre o valor das operações constantes nos arquivos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Isto se dá em virtude do cruzamento de blocos do SPED FISCAL. Nestes casos, os contribuintes são obrigados a apresentar no prazo de 15 dias uma relação contendo notas explicativas sobre cada uma das inconsistências apresentadas nas notificações fiscais.

Embora pouco divulgado, as penalidades e a aplicação de multas por erros nas escrituração digital podem alcançar valores equivalentes a até duas vezes o valor das operações. As empresas precisam ter absoluta certeza emrelação a estas operações, validar preventivamente todo o processo, de forma a mitigar os riscos e evitar surpresas, como um auto de infração.

Estas inconsistências acontecem em duas situações. 

  1. A publicação de diversas novas obrigações fiscais todos os dias - Os trabalhos dos profissionais da área tributária e fiscal tem se intensificado e em regra, dentro de uma empresa, não existe tempo hábil para que todo esse processo seja filtrado, analisado e, principalmente, validado antes que essas informações sejam repassadas de forma qualificada ao Fisco. 
  2. Os contribuintes. em alguma situações, carregam "gargalos" - desta forma poderão gerar futuros passivos tributários porque o validador da Receita Federal denominado PVA, somente valida a estrutura dos arquivos e não realiza o cruzamento de blocos internos do SPED. Esta ação é crucial para se evitar pesadas multas.

A metodologia do projeto SPED, que está sendo montado pela Receita Federal, é uma máquina de arrecadação por vias transversas.

Para reduzir riscos e minimizar os impactos negativos resultantes da falta de critério e análise das informações fiscais, desenvolvemos uma ferramenta digital de auditoria de cruzamento de blocos do SPED, bem como suas respectivas obrigações convencionais, com objetivo de avaliar as informações antes de repassá-las ao Fisco. 

Nosso sistema é estruturado em diversos módulos que permitem efetivar o cruzamento de diversas obrigações fiscais além dos próprios campos internos do SPED. 

As análises de dados são feitas sobre os arquivos de escrituração fiscal digital, abrange a apuração do ICMS por estado, CFOP e alíquotas e constata, por exemplo, a condição dos estoques por meio da identificação de itens negativos, duplicados, permite revisão fiscal de períodos anteriores e detecta também a divergência entre inventário declarado contra o inventário apurado.

Nossa auditoria permite a a checagem de créditos frente às regras do PISe da COFINS por NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul. A parte robusta do sistema está no cruzamento entre a EFD-Contribuições frente à DACON – Demonstrativo de Apurações de Contribuição Social, na auditoria dos arquivos de escrituração contábil digital. Na avaliação item por item entre SPED contábil e SPED fiscal.     

NF-E – Nota Fiscal Eletrônica CT-E – Conhecimento De Transporte Eletrônico
NFS-E – Nota Fiscal De Serviços Eletrônica Sped Fiscal Ou EFD ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital Do ICMS E IPI
EFD PIS/COFINS - Escrituração Fiscal Digital Do Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Do PIS E Da COFINS ECD – Escrituração Contábil Digital
E-Lalur Ou E-IRPJ (Substituída Pela ECF) ECF – Escrituração Contábil Fiscal
Sped FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO)  NFC-E - Nota Fiscal De Consumidor Eletrônica

 

FAQ

O QUE É?

Um conjunto de ferramentas de software desenvolvido para reunir todas as obrigações transmitidas eletronicamente à Receita Federal do Brasil e às Secretarias de Fazenda dos Estados, com foco em antecipar a ação fiscalizadora desses entes, permitindo eliminar ou mitigar os riscos relacionados e a aplicação de multas, além de proporcionar a tomada de ações preventivas e corretivas.

QUAL O BENEFÍCIO?

Buscar via cruzamento de dados os créditos fiscais (dos últimos 5 anos) não devidamente apropriados, por falhas na comunicação ou nos procedimentos.

POR QUE AS EMPRESAS PRECISAM DISSO?

O principal motivo da adoção é a segurança que a ferramenta traz para os empresários e especialmente para os gestores, permitindo gerenciar e mitigar os riscos, tendo em vista que as multas relacionadas às obrigações acessórias eletrônicas, seja por preenchimento inadequado, incorreções, omissões ou inexatidões, são exorbitantes e ficam atreladas ao faturamento ou de suas transações comerciais e operações financeiras. As empresas há muitos anos já se utilizam de sistemas informatizados para a escrituração contábil e fiscal e já estavam obrigadas a manter arquivos digitais. Entretanto, com a instituição do Sped, ampliou as possibilidades de seleção, pois integra todos os dados dos contribuintes. Não há dúvida de que as auditorias d fiscalização serão processadas utilizando-se as informações prestadas pelos próprios contribuintes por meio desses arquivos, gerando autos e infração ou comunicados de forma automática, a exemplo dos Despachos Decisórios gerados pela Secretaria da Receita Federal.

QUAL O RESULTADO DO TRABALHO?

Identificação de erros em informações passíveis de autuação, bem como de oportunidades tributárias não verificadas pela empresa na bases de cálculo, alíquotas e apurações do IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISSQN, IRRF, IPI e INSS dos últimos cinco anos da escrituração contábil da empresa.

EXISTE SEGURANÇA JURÍDICA?

Sim, total. O trabalho não envolve teses, mas sim análise dos documentos digitais entregues ao fisco. Ainda assim, oferecemos uma garantia contratual de defesa ampla, geral e irrestrita em caso de autuações por parte do Fisco, relativamente a qualquer assunto oriundo dos nosso trabalhos.

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