Aumento de Impostos

Temer pede pressa e Eunício promete pautar MPs para elevar arrecadação

BRASÍLIA  –  Em reunião com o presidente Michel Temer neste domingo, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), prometeu pautar, na próxima quarta-feira (9), a medida provisória 774 que reonera a folha de pagamento das empresas e perde a validade na quinta-feira (10). Temer convocou uma reunião no Palácio do Planalto com Eunício e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com receio do fim da vigência da MP da reoneração das empresas e da MP do Refis, o que agravaria a queda da arrecadação federal. A MP do Refis perde a validade no próximo dia 12. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou das reuniões com Eunício e Maia.

Eunício disse ao Valor que garantiu ao presidente que pautará as duas MPs pela relevância do tema para a arrecadação federal. Mas ponderou a Temer que não permitirá que o Senado prossiga no papel de “carimbador” de medidas provisórias, que têm chegado no limite do prazo na Casa, sem que os senadores possam fazer alterações no texto e a matéria volte à análise dos deputados. Desta forma, caberá aos senadores aprovar as MPs sem a prerrogativa de propor alterações aos textos votados na Câmara.

Mas para o Senado receber as medidas provisórias, a Câmara precisa, antes, concluir a análise da medida provisória que eleva para R$ 500 mil o valor da multa aos frigoríficos que violarem a legislação sanitária. A matéria tranca a pauta e precisa ser votada para que sejam votadas as outras MPs.

A Câmara votará as matérias nesta terça-feira. Na MP do Refis, o relatório do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) elevou o percentual dos descontos, que passam a ser de 85% a 99% das multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios. No texto original, giravam em torno de 25% a 90%. Dados da Receita Federal indicam que há cerca de R$ 1,67 trilhão de créditos a receber.

No último dia 15 de maio, Eunício Oliveira devolveu a primeira medida provisória sobre o Refis, alegando que os deputados haviam incluído “jabutis”, estranhos ao assunto original da matéria. Um levantamento mostrou que mais de um terço dos deputados e senadores iriam se beneficiar com os “jabutis” acrescentados ao texto. Com isso, o Executivo foi obrigado a reeditar uma nova MP para tratar do tema, publicada no dia 31 de maio.

Fonte: Por Andrea Jubé | http://www.valor.com.br