MP 936: Bolsonaro estende redução de jornada e suspensão de contrato até dezembro
Decreto que será publicado na quarta-feira amplia programa por mais dois meses BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que estende até dezembro o programa de suspensão de contratos e redução de jornada e salário criado pela medida provisória (MP) 936. O decreto, que será publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU), amplia o programa por mais dois meses, totalizando oito meses de vigência. A medida havia sido antecipada no fim de setembro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas só foi formalizada agora. Para Guedes, o programa tem o melhor desempenho entre as ações …
Pronampe não saiu? Veja o crédito barato que ninguém conhece
Criado pelo empresário Eduardo Mufarej, o fundo Estímulo 2020 já concedeu mais de R$ 10 milhões em empréstimos, mas tem um problema: faltam tomadores Quando criou o Estímulo 2020, no início da pandemia, o empresário Eduardo Mufarej esperava ajudar pequenas companhias, as mais afetadas pela crise, a não fechar as portas. A oferta de crédito rápido, fácil e barato foi o meio escolhido. Mufarej, que também é fundador do movimento político RenovaBR, convenceu nomes como Abilio Diniz, Armínio Fraga, Eugênio Mattar e Luciano Huck, entre outros, a apoiar a criação de um fundo especificamente para o fim desejado. Em …
SISBAJUD – Novo aliado na recuperação de créditos
SISBAJUD: novo aliado na recuperação de créditos estressados Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário surge para ampliar as funcionalidades do sistema de constrição do Judiciário. Os procedimentos de recuperação de créditos estressados não são novidade no mercado de capitais. A inadimplência do tomador muitas vezes obriga o credor a utilizar medidas judiciais para satisfazer o seu crédito. Nesse contexto, a pesquisa Bacen Jud é o recurso mais utilizado no Judiciário para o bloqueio de ativos em nome dos executados. Acontece que não é incomum a pesquisa retornar com um resultado negativo em razão da demora na …
Bolsonaro assina decreto que prorroga programa de redução de salários e jornada
Presidente Bolsonaro assina decreto que prorroga programa de redução de salários e jornada Decreto Nº 10.422 já está em vigor e prorroga por até 120 dias prazos dos acordos do benefício emergencial Opresidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta terça-feira (14), o Decreto Nº 10.422 que prorroga os prazos dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário, e de suspensão temporária do contrato de trabalho do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Para os acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho, previstos inicialmente para até 60 dias, foram acrescidos mais 60 …
Lançamento de Compensação para a GPS / SEFIP
O que é a Compensação? A Compensação é a previsão legal que permite aos contribuintes deduzirem da GPS algumas verbas pagas ao funcionário que dá o direito a empresa a se compensar (Ex: Salário Família e Salário Maternidade) ou compensar valores que foram recolhidos indevidamente. Ao efetuar o Lançamento da Compensação, o sistema ira deduzir na GPS da empresa o valor que foi lançado. Como Lançar a Compensação Para efetuar o lançamento de compensação, acesse: Aba Guias – Complemento GFIP / GPS Selecione a “Empresa” na qual deseja lançar a Compensação e em seguida informe a “Referência” na qual a …
Combinação de negócios sob a ótica contábil do CPC 15 e da IFRS 3
A atual crise econômica brasileira, iniciada em meados de 2014, teve como consequência uma forte recessão econômica. Olhando para trás, estima-se que a produção brasileira em 2016 apresentou uma queda de 18% em relação ao início de 2014. A Confederação Nacional do Comércio apresentou dados alarmantes: 166.900 mil lojas do varejo foram fechadas entre o início de 2015 e o primeiro semestre de 2016. Embora tenha sido um momento crítico para muitos empresários e investidores, algumas lições puderam ser aproveitadas. Uma das mais importantes foi o despertar das empresas nacionais sobre a relevância da diversificação dos seus investimentos. Ora, por …
Minuano empresa de couro pede recuperação judicial
Com cinco fábricas e 2,5 mil funcionários, empresa de couro pede recuperação judicial aos 48 anos Grupo industrial, no entanto, pretende manter os empregos e todas as unidades produtivas Com origem em 1972 quando foi criado como indústria de peles, o Grupo Minuano pediu recuperação judicial. A ação foi ajuizada no início da noite desta segunda-feira (3). O grupo tem sede em Lindolfo Collor, no Vale do Sinos. No total, são quatro fábricas no Rio Grande do Sul e mais uma unidade em Alagoinhas, na Bahia. Fornecem couros, por exemplo, para a indústria calçadista, automotiva e moveleira. Há …
Governo lança parcelamento para dívidas tributárias atingidas pelo coronavírus
Governo lança programa para parcelar dívidas tributárias de empresas atingidas pelo coronavírus Desconto será de até 70%. Economia diz que medida não é um Refis BRASÍLIA — O governo anunciou nesta quarta-feira (15/07/20) um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos de até 70% do valor total dos débitos. O Ministério da Economia rejeita que a medida seja um “Refis”, porque atende o programa vai atender apenas contribuintes em dificuldades. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que a rodada de negociações tem potencial para gerar R$ 56 bilhões aos cofres …
Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Simples Nacional Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela Covid-19 A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. Nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir de 9 de junho, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as ME …
Cartórios de Registro Civil do Brasil passam a prestar serviços relativos ao CPF
Cartórios de Registro Civil do Brasil passam a prestar serviços relativos ao CPF Desde o dia 1º de julho, atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF podem ser feitos nos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, permitindo ao cidadão sair do cartório já com o documento regularizado para sua utilização. Em 10 de julho de 2020, os Cartórios de Registros Civil dos demais estados foram liberados para aderir ao convênio e prestar os serviços. Desde 1º de julho, atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro …
