Decreto 55.764 de 20 de fevereiro de 2021 do RS
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul entendeu por publicar o Decreto 55.764 de 20 de fevereiro de 2021, que Institui as medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter extraordinário, determina a suspensão geral das atividades em todo o território do Rio Grande do Sul entre às 22h e às 5h, de 20 de fevereiro a 1º de março (inclusive). Destaca-se o disposto no Art. 6º do referido Decreto: “Constitui crime, nos termos do disposto no art. …
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MP 936: Bolsonaro estende redução de jornada e suspensão de contrato até dezembro
Decreto que será publicado na quarta-feira amplia programa por mais dois meses BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que estende até dezembro o programa de suspensão de contratos e redução de jornada e salário criado pela medida provisória (MP) 936. O decreto, que será publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU), amplia o programa por mais dois meses, totalizando oito meses de vigência. A medida havia sido antecipada no fim de setembro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas só foi formalizada agora. Para Guedes, o programa tem o melhor desempenho entre as ações …
Pronampe não saiu? Veja o crédito barato que ninguém conhece
Criado pelo empresário Eduardo Mufarej, o fundo Estímulo 2020 já concedeu mais de R$ 10 milhões em empréstimos, mas tem um problema: faltam tomadores Quando criou o Estímulo 2020, no início da pandemia, o empresário Eduardo Mufarej esperava ajudar pequenas companhias, as mais afetadas pela crise, a não fechar as portas. A oferta de crédito rápido, fácil e barato foi o meio escolhido. Mufarej, que também é fundador do movimento político RenovaBR, convenceu nomes como Abilio Diniz, Armínio Fraga, Eugênio Mattar e Luciano Huck, entre outros, a apoiar a criação de um fundo especificamente para o fim desejado. Em …
SISBAJUD – Novo aliado na recuperação de créditos
SISBAJUD: novo aliado na recuperação de créditos estressados Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário surge para ampliar as funcionalidades do sistema de constrição do Judiciário. Os procedimentos de recuperação de créditos estressados não são novidade no mercado de capitais. A inadimplência do tomador muitas vezes obriga o credor a utilizar medidas judiciais para satisfazer o seu crédito. Nesse contexto, a pesquisa Bacen Jud é o recurso mais utilizado no Judiciário para o bloqueio de ativos em nome dos executados. Acontece que não é incomum a pesquisa retornar com um resultado negativo em razão da demora na …
Bolsonaro assina decreto que prorroga programa de redução de salários e jornada
Presidente Bolsonaro assina decreto que prorroga programa de redução de salários e jornada Decreto Nº 10.422 já está em vigor e prorroga por até 120 dias prazos dos acordos do benefício emergencial Opresidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta terça-feira (14), o Decreto Nº 10.422 que prorroga os prazos dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário, e de suspensão temporária do contrato de trabalho do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Para os acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho, previstos inicialmente para até 60 dias, foram acrescidos mais 60 …
Lançamento de Compensação para a GPS / SEFIP
O que é a Compensação? A Compensação é a previsão legal que permite aos contribuintes deduzirem da GPS algumas verbas pagas ao funcionário que dá o direito a empresa a se compensar (Ex: Salário Família e Salário Maternidade) ou compensar valores que foram recolhidos indevidamente. Ao efetuar o Lançamento da Compensação, o sistema ira deduzir na GPS da empresa o valor que foi lançado. Como Lançar a Compensação Para efetuar o lançamento de compensação, acesse: Aba Guias – Complemento GFIP / GPS Selecione a “Empresa” na qual deseja lançar a Compensação e em seguida informe a “Referência” na qual a …
Combinação de negócios sob a ótica contábil do CPC 15 e da IFRS 3
A atual crise econômica brasileira, iniciada em meados de 2014, teve como consequência uma forte recessão econômica. Olhando para trás, estima-se que a produção brasileira em 2016 apresentou uma queda de 18% em relação ao início de 2014. A Confederação Nacional do Comércio apresentou dados alarmantes: 166.900 mil lojas do varejo foram fechadas entre o início de 2015 e o primeiro semestre de 2016. Embora tenha sido um momento crítico para muitos empresários e investidores, algumas lições puderam ser aproveitadas. Uma das mais importantes foi o despertar das empresas nacionais sobre a relevância da diversificação dos seus investimentos. Ora, por …
