Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões
Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas – (RFB). A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União. A medida está prevista pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.178, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14/07). Inicialmente, em decorrência da pandemia causada …
Prorrogado BEM – Benefício Emergencial por mais 30 ou 60 dias
Benefício Emergencial para ESTE grupo prorrogado com valores de até R$1.813,03 De acordo com informações do Governo, o auxílio para os trabalhadores vai ser pago entre R$ 261,25 e R$ 1.813,03. O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) seguirá sendo pago por tempo. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou o prazo para redução de até 70% na jornada de trabalho e suspensão de contratos de trabalhos. A medida faz parte do programa federal de proteção aos empregos com carteira assinada e das empresas. De acordo com o decreto publicado, as empresas poderão reduzir a jornada …
Ampliado acordos de redução de jornada e suspensão de contrato de trabalho
Governo publica decreto que amplia acordos de redução de jornada e suspensão de contrato MP 936/2020 “O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14) traz o decreto do governo federal regulamentando a prorrogação dos acordos firmados no âmbito da Medida Provisória (MP) 936. Com o texto, a redução de jornada e salário pode ser ampliada para mais 30 dias, enquanto a suspensão de contrato pode valer por mais 60 dias. Com isso, as duas modalidades passam a ter vigência de 120 dias, contando os prazos inicialmente previstos na MP. O decreto também prevê que a suspensão do …
Estudantes com Fies podem suspender parcelas
Estudantes com Fies podem suspender parcelas a partir de hoje A manifestação pode ser feita pela internet ou por aplicativo Estudantes que contrataram Financiamento Estudantil (Fies) por meio do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal podem requerer a suspensão do pagamento de até quatro parcelas a partir de hoje (6). A manifestação pode ser feita pelo app BB ou pelo site do financiamento da Caixa. A medida vale para clientes em situação de adimplência com seus contratos, antes do dia 20 de março, data em que foi decretado o estado de calamidade pública no país. A …
Dívidas tributárias da União terão desconto de até 70%
Pessoas físicas e empresas terão desconto de até 70% em dívidas tributárias com a União A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A norma possibilitará a negociação com descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses. A transação por proposta individual passa a valer a partir do dia 15 de julho e envolve créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e créditos cuja cobrança compete à Procuradoria-Geral da …
Caixa inclui custo com cartório e ITBI em financiamento imobiliário
Caixa inclui custo com cartório e ITBI em financiamento imobiliário Em média, essas despesas chegam a representar 5% do valor do imóvel A Caixa Econômica anunciou hoje (2) a inclusão dos custos de cartório e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no financiamento da casa própria. Essas despesas chegam a representar 5% do valor do imóvel, a depender da região. A adesão está disponível a partir desta quinta-feira nos novos contratos de financiamento imobiliário para residências avaliadas em até R$ 1,5 milhão. A medida se aplica às operações com recursos do Fundo de Garantia por Tempo …
Receita comunica empresas que podem pegar crédito do Pronampe
Receita começa a comunicar empresas que podem pegar crédito do Pronampe Cerca de 4.58 milhões de micro e pequenas empresas podem ter acesso ao crédito do Pronampe. O valor pode chegar a 30% da receita bruta anual do ano de 2019, e a Receita Federal está fazendo comunicados às empresas desde o dia 09/06 (terça-feira). Entenda os detalhes do programa. Receita começa a comunicar empresas que podem pegar crédito do Pronampe Em maio desde ano, o governo federal instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. A iniciativa de liberar o …
Governo lança parcelamento de dívida tributária com desconto
Governo lança parcelamento de dívida tributária com desconto de até 70% A ação é uma resposta à crise financeira provocada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir a regularização de contribuintes afetados pela pandemia O governo anunciou nesta quarta-feira (17/06/20) um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos de até 70% do valor total dos débitos. A ação é uma resposta à crise financeira provocada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir a regularização de contribuintes afetados pela pandemia, ao mesmo tempo em que o governo recupera parte dos créditos que tem …
