Governo e o câmbio
DAVOS (SUÍÇA) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu que existe uma "tendência" de fortalecimento do real por causa da melhoria de indicadores como o risco-país e dos preços de commodities. Ele deixou claro que não tem preocupação imediata com os efeitos do aperto monetário nos Estados Unidos. "Estamos bastante confortáveis com o nível da taxa de câmbio que prevalece no Brasil"", disse o ministro, que participa do Fórum Econômico Mundial, em Davos. …
Refis sem descontos!
Sem descontos de juros e multas, o Programa de Regularização Tributária (PRT), divulgado ontem por meio da Medida Provisória nº 766, deverá atrair um grupo restrito de empresas. São basicamente, segundo especialistas, companhias com prejuízo fiscal, alto volume de créditos acumulados de tributos administrados pela Receita Federal como PIS e Cofins e as que não confiam em vitória em alguma discussão judicial. …
Judiciário e o REFIS
Um dos problemas gerados pela situação é que os contribuintes são obrigados a manter a garantia da dívida – que, por lei, deve ser preservada até a liquidação do débito. Geralmente seguros e fianças, que têm altas taxas de manutenção. Além disso, com o débito em aberto, o contribuinte enfrenta dificuldades em obter a certidão de regularidade fiscal. …
Reforma Tributária
BRASÍLIA (Reuters) - O Secretário da Receita, Jorge Rachid, reforçou nesta quarta-feira que a reforma tributária é um tema importante na agenda do governo neste ano e defendeu que o ICMS seja um dos primeiros temas a ser enfrentados, já que é um tributo que envolve os Estados e o Distrito Federal. …
PERT Adesão em Julho/17
Quem possui dívida total igual ou inferior a R$ 15 milhões, ao optar pela terceira modalidade tem a benesse de redução do valor do pagamento à vista em espécie para, no mínimo, 7,5% do valor da dívida consolidada, sem reduções, que deverá ser pago em 5 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis de agosto a dezembro de 2017, e a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL e de outros créditos próprios relativos aos tributos administrados pela RFB. …
SAI O PRT ENTRA O PERT
Acabou o PRT - Programa de Regularização Tributária, parcelamento especial da Receita Federal, porém já foi publicada a Medida Provisória que dá início ao PERT - programa especial de regularização tributária muito similar ao PRT, como podemos observar a seguir. …
Reforma Trabalhista
O presidente Michel Temer sancionou nesta tarde o projeto de lei que modifica artigos da legislação trabalhista aprovado ontem pelo Senado. Em seu discurso, afirmou que há uma “suposta crise”, porque o que realmente acontece em seu entorno é um “entusiasmo extraordinário”. …
Comissão aprova REFIS
Com todas as atenções do governo voltadas para a denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, a comissão mista formada para analisar a Medida Provisória (MP) 783/2017, do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como Refis, aprovou nesta quinta-feira o relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) com profundas mudanças no programa. …
