REFIS Prorrogado 14/11/17

Temer vai assinar MP que prorroga adesão ao Refis até 14 de novembro

Diferentemente do publicado, o presidente Michel Temer ainda não assinou a medida provisória prorrogando o prazo de adesão do Refis, embora a decisão já tenha sido tomada. A assinatura da MP, segundo fontes, pode ocorrer ainda esta noite.

O presidente Michel Temer deve assinar até o fim desta noite a medida provisória que prorroga em 14 dias o prazo de adesão ao programa de regularização tributária, o Refis. Com isso, empresários e pessoas físicas inadimplentes com a Receita Federal podem renegociar suas dívidas até 14 de novembro.

A assinatura ficou para o fim do dia, para aguardar o fim do prazo original, que é 31 de outubro. Duas fontes do Planalto confirmaram ao Valor que Temer autorizou que confirmassem o adiamento do prazo.

Trata-se de mais um afago aos deputados, que pressionavam o governo pela aprovação do Refis com várias concessões, e pleiteavam a ampliação do prazo. Na semana passada, o presidente sancionou a medida provisória do Refis com quatro vetos. O mais polêmico foi o que proibiu a adesão de micro e pequenas empresas inscritas no Simples. O veto a esse trecho do programa gerou protestos de deputados da base aliada de Temer no Congresso.

Temer despachou hoje com assessores de sua residência em São Paulo, onde repousa após a alta do Hospital Sírio-Libanês. Ele só volta a despachar no Planalto na sexta-feira, após o feriado.

Visita de Meirelles

Ao deixar a casa de Temer, onde esteve na noite desta segunda, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou: “Nós tínhamos sugerido fortemente às empresas para não apostarem demais nisso [Refis], porque uma hora vai dar problema. O problema é que muitas empresas de fato acabaram deixando para a última hora e acabou havendo dificuldade para cumprir o prazo de amanhã. Então nós demos esse prazo até o dia 14.”

O ministro disse que tratou com Temer também da inclusão dos fundos exclusivos e da MP que adia o aumento dos servidores públicos por um ano. “O problema referente ao adiamento por um ano do aumento dos servidores públicos é importante, a população apoia, para que todos possam colaborar neste momento de ajuste fiscal.”

Em relação à previsão de salário mínimo para o ano que vem, Meirelles afirmou novamente que é uma questão de cálculo. “Eu tenho que verificar um pouquinho as contas, mas me parece que é meramente uma questão de cálculo. Porque o salário mínimo é definido por lei. O que tem de se definir é a questão da inflação e do aumento do PIB. Lei existe para ser cumprida”.

Na mensagem modificativa do Orçamento 2018, o governo reduziu a previsão para o salário mínimo no ano que vem de R$ 969 para R$ 965.

Fonte: Por Andrea Jubé, Murillo Camarotto e André Guilherme Vieira