Auxiliar de enfermagem terá adicional de insalubridade calculado sobre o salário básico
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o salário básico de uma auxiliar de enfermagem de um hospital de Sergipe seja a base de cálculo para as diferenças do adicional de insalubridade. Ela recebia a parcela no grau médio, mas obteve, na Justiça, o direito de recebê-la em grau máximo. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer, em geral, o cálculo sobre o salário mínimo, o colegiado entendeu que, como a base de cálculo anterior era a remuneração básica, a adoção do salário mínimo implicaria alteração contratual lesiva, proibida por lei. Grau máximo Na reclamação trabalhista, …
