Restituição de IR para Pessoas com Doenças Graves
Como funciona a restituição do Imposto de Renda no caso das pessoas com doenças graves. Você poderá ter a chance de restituir valores, desde o instante em que tiver sido afetado por uma doença grave. 1. Quais os requisitos para ter a Isenção no Imposto de Renda para doenças graves? 2. Quais doenças são consideradas para a Isenção no Imposto de Renda? 3. Como pedir Isenção e Restituição do Imposto de Renda? 4. Conclusão 1. Quais os requisitos para ter a Isenção no Imposto de Renda para doenças graves? Já de cara, preciso alertar que a fonte de renda das …
STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves
A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos especiais. A Lei 7.713/1988 estabelece em seu artigo 6º, inciso XIV, que estão dispensados do pagamento do tributo os proventos de aposentadoria ou reforma de indivíduos acometidos por uma série de moléstias. Segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, a isenção fiscal concedida aos portadores de doença grave tem por objetivo “abrandar o impacto da carga tributária sobre a renda necessária à sua subsistência e sobre os …
Concedida aposentadoria por invalidez à dona de casa com dores crônicas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez a uma dona de casa de Palhoça (SC) de 63 anos que precisou deixar suas atividades de diarista devido a dores crônicas na coluna e nos quadris. A decisão foi proferida pela 11ª Turma no dia 10/11. Ela apelou ao tribunal após decisão de primeira instância negar o benefício, considerando-a apta para o trabalho doméstico. Segundo sua defesa, o laudo pericial avaliou a saúde dela como “dona de casa”, presumindo que “tais atividades não demandariam tanto vigor físico”. Conforme o relator, juiz federal convocado no TRF4 Hermes Siedler …
