Tribunal de Justiça do RS: Suspende Prazos
Comunicado: 1º e 2º Graus em SIDAU nas regiões sob bandeira preta, com suspensão de prazos Após reunião virtual ocorrida entre os integrantes da Administração do Tribunal de Justiça, na tarde deste sábado (20/2), sobre a adoção de medidas relacionadas ao funcionamento do Judiciário Gaúcho em decorrência do agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul, ficou definida a elaboração do Ato Conjunto nº 01/2021 – 1ªVP/CGJ, assinado pela 1ª Vice-Presidente, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, juntamente com a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak. O documento determina a antecipação para a próxima segunda-feira (22/2) do início da …
Decreto 55.764 de 20 de fevereiro de 2021 do RS
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul entendeu por publicar o Decreto 55.764 de 20 de fevereiro de 2021, que Institui as medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter extraordinário, determina a suspensão geral das atividades em todo o território do Rio Grande do Sul entre às 22h e às 5h, de 20 de fevereiro a 1º de março (inclusive). Destaca-se o disposto no Art. 6º do referido Decreto: “Constitui crime, nos termos do disposto no art. …
