Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto
A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou na sexta-feira (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na …
Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Simples Nacional Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela Covid-19 A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. Nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir de 9 de junho, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as ME …
Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil
Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal Prazo terminaria no último dia útil deste mês A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15/7). Em condições normais, a apresentação da ECF deve ser transmitida até o último dia útil do mês de julho de cada ano. …
Prorrogado BEM – Benefício Emergencial por mais 30 ou 60 dias
Benefício Emergencial para ESTE grupo prorrogado com valores de até R$1.813,03 De acordo com informações do Governo, o auxílio para os trabalhadores vai ser pago entre R$ 261,25 e R$ 1.813,03. O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) seguirá sendo pago por tempo. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou o prazo para redução de até 70% na jornada de trabalho e suspensão de contratos de trabalhos. A medida faz parte do programa federal de proteção aos empregos com carteira assinada e das empresas. De acordo com o decreto publicado, as empresas poderão reduzir a jornada …
Principais questões sobre a MP de suporte a folha
Nova medida de combate ao Covid-19 MP sobre o Programa Emergencial de Suporte a Folha de Pagamento Abordaremos as principais questões sobre o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, de que trata a Medida Provisória nº 944/20 publicada na madrugada do dia 03 de abril de 2020. Do que trata a Medida provisória? Prevê um Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito para o pagamento de folha salarial de empregados. Para quem é esse Programa Emergencial? Destinado para empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos …
