Mulher perde ação no RS após atraso de nove minutos para audiência virtual
Uma cuidadora de idosos da cidade de Ronda Alta (RS) perdeu a chance de ver reconhecido seu pedido de vínculo de emprego. Na audiência de instrução, foi decretada a revelia porque a trabalhadora acessou a sala virtual nove minutos depois de encerrada a instrução. Ao rejeitar o recurso da trabalhadora, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que o atraso não foi insignificante e causou prejuízo ao andamento do processo. Cuidadora não compareceu à sala virtual A ação foi ajuizada em julho de 2021 contra o espólio de uma idosa que morreu de Covid-19 durante a pandemia. …
Contrato de autônomo como pessoa jurídica é legal se não há coação pela empresa
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negou o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por um trabalhador que havia sido demitido e, posteriormente, recontratado como autônomo por uma empresa de serviços de saúde em Florianópolis. Os desembargadores entenderam que o caso não caracterizou “pejotização”, já que a decisão de constituir pessoa jurídica foi um ato voluntário do trabalhador, sem qualquer tipo de coação. O autor procurou a Justiça do Trabalho alegando ter mantido contrato autônomo por quase dois anos, mas que, na prática, teria trabalhado como empregado para a ré. Ele afirmou …
