Porto Alegre adota regras da bandeira vermelha a partir desta terça-feira
Apesar do modelo de cogestão, que permitiu à Capital flexibilizar restrições, governo do Estado definiu que atividades noturnas em geral estão suspensas em todo o RS entre as 20h e as 5h. Porto Alegre passa a adotar, a partir desta terça-feira (23), os protocolos da bandeira vermelha do sistema de distanciamento controlado. A medida foi possível devido à manutenção do modelo de cogestão, que permite aos municípios que flexibilizem as restrições — no mapa do governo do Estado, a Capital foi classificada em bandeira preta. Contudo, apesar de manter a cogestão, o Piratini definiu que atividades noturnas em geral …
Tribunal de Justiça do RS: Suspende Prazos
Comunicado: 1º e 2º Graus em SIDAU nas regiões sob bandeira preta, com suspensão de prazos Após reunião virtual ocorrida entre os integrantes da Administração do Tribunal de Justiça, na tarde deste sábado (20/2), sobre a adoção de medidas relacionadas ao funcionamento do Judiciário Gaúcho em decorrência do agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul, ficou definida a elaboração do Ato Conjunto nº 01/2021 – 1ªVP/CGJ, assinado pela 1ª Vice-Presidente, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, juntamente com a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak. O documento determina a antecipação para a próxima segunda-feira (22/2) do início da …
Decreto 55.764 de 20 de fevereiro de 2021 do RS
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul entendeu por publicar o Decreto 55.764 de 20 de fevereiro de 2021, que Institui as medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter extraordinário, determina a suspensão geral das atividades em todo o território do Rio Grande do Sul entre às 22h e às 5h, de 20 de fevereiro a 1º de março (inclusive). Destaca-se o disposto no Art. 6º do referido Decreto: “Constitui crime, nos termos do disposto no art. …
MP 936: Bolsonaro estende redução de jornada e suspensão de contrato até dezembro
Decreto que será publicado na quarta-feira amplia programa por mais dois meses BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que estende até dezembro o programa de suspensão de contratos e redução de jornada e salário criado pela medida provisória (MP) 936. O decreto, que será publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU), amplia o programa por mais dois meses, totalizando oito meses de vigência. A medida havia sido antecipada no fim de setembro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas só foi formalizada agora. Para Guedes, o programa tem o melhor desempenho entre as ações …
Bolsonaro assina decreto que prorroga programa de redução de salários e jornada
Presidente Bolsonaro assina decreto que prorroga programa de redução de salários e jornada Decreto Nº 10.422 já está em vigor e prorroga por até 120 dias prazos dos acordos do benefício emergencial Opresidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta terça-feira (14), o Decreto Nº 10.422 que prorroga os prazos dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário, e de suspensão temporária do contrato de trabalho do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Para os acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho, previstos inicialmente para até 60 dias, foram acrescidos mais 60 …
Governo lança parcelamento para dívidas tributárias atingidas pelo coronavírus
Governo lança programa para parcelar dívidas tributárias de empresas atingidas pelo coronavírus Desconto será de até 70%. Economia diz que medida não é um Refis BRASÍLIA — O governo anunciou nesta quarta-feira (15/07/20) um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos de até 70% do valor total dos débitos. O Ministério da Economia rejeita que a medida seja um “Refis”, porque atende o programa vai atender apenas contribuintes em dificuldades. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que a rodada de negociações tem potencial para gerar R$ 56 bilhões aos cofres …
Receita comunica empresas que podem pegar crédito do Pronampe
Receita começa a comunicar empresas que podem pegar crédito do Pronampe Cerca de 4.58 milhões de micro e pequenas empresas podem ter acesso ao crédito do Pronampe. O valor pode chegar a 30% da receita bruta anual do ano de 2019, e a Receita Federal está fazendo comunicados às empresas desde o dia 09/06 (terça-feira). Entenda os detalhes do programa. Receita começa a comunicar empresas que podem pegar crédito do Pronampe Em maio desde ano, o governo federal instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. A iniciativa de liberar o …
Governo lança parcelamento de dívida tributária com desconto
Governo lança parcelamento de dívida tributária com desconto de até 70% A ação é uma resposta à crise financeira provocada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir a regularização de contribuintes afetados pela pandemia O governo anunciou nesta quarta-feira (17/06/20) um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos de até 70% do valor total dos débitos. A ação é uma resposta à crise financeira provocada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir a regularização de contribuintes afetados pela pandemia, ao mesmo tempo em que o governo recupera parte dos créditos que tem …
Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das cobrança e mantém atendimento presencial
Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida. A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 936/2020, publicada na edição extra de hoje do Diário Oficial da União. Os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 30 de junho são: …
Simples Nacional: Prorrogação de prazos dos parcelamentos
Simples Nacional: Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a inscrição no CNPJ Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que: 1 – As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da …
