Simples Nacional: Prorrogação de prazos dos parcelamentos
Simples Nacional: Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a inscrição no CNPJ Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que: 1 – As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da …
Receita prorroga prazo para Declaração de Espólio e de Saída do País
Receita prorroga para 30/06 prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída definitiva do País Prazo anterior para apresentação das declarações era 30 de abril. Por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O prazo para a entrega das declarações e eventual recolhimento do imposto apurado foi transferido de 30 de abril para 30 de junho de 2020. As alterações estão descritas na Instrução Normativa RFB nº 1.934, de 2020, publicada ontem …
Principais questões sobre a MP de suporte a folha
Nova medida de combate ao Covid-19 MP sobre o Programa Emergencial de Suporte a Folha de Pagamento Abordaremos as principais questões sobre o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, de que trata a Medida Provisória nº 944/20 publicada na madrugada do dia 03 de abril de 2020. Do que trata a Medida provisória? Prevê um Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito para o pagamento de folha salarial de empregados. Para quem é esse Programa Emergencial? Destinado para empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos …
Governo gaúcho e medidas para simplificar tributação
Governo gaúcho apresenta medidas para simplificar tributação de empresas Anúncio de medidas que beneficiam os contribuintes foi feito pelo governador em vídeo no Facebook O governador Eduardo Leite anunciou na tarde desta quinta-feira (26) algumas medidas administrativas que beneficiam as empresas gaúchas, relacionadas a tributações com a Receita Estadual. Entre as ações estão a suspensão dos encaminhamentos de protestos junto ao Estado e inclusão de empresas no Serasa, cancelamento de intimações para comparecimentos presenciais e interrupção dos registros nos postos fiscais, prorrogação dos prazos para apresentação de garantias de parcelamentos com o governo estadual e suspensão de novas inclusões …
MP trabalhista permite corte de salários, já em vigor
MP trabalhista que permite corte de salário já está em vigor. Trabalhador poderá ter rendimento reduzido por até 90 dias, com complemento do seguro-desemprego e garantia de estabilidade BRASLIA – Já está em vigor a medida provisória (MP) que autoriza empregadores a reduzirem salários de funcionários durante a crise do coronavírus. Após anúncio da equipe econômica, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no fim da noite de quarta-feira. R$ 600: Saiba quem pode se candidatar ao auxílio emergencial Apesar de precisar ser validada pelo Congresso em 120 dias, a MP já tem força de …
