Homem que teve CPF utilizado em fraudes por terceiros tem direito a nova inscrição
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União cancele o número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e conceda uma nova inscrição para um pedreiro de 62 anos, morador de Bento Gonçalves (RS). O homem teve, durante anos, o CPF indevidamente utilizado por terceiros para prática de fraudes. Segundo a 4ª Turma, no caso de utilização irregular de CPF por terceiros de maneira fraudulenta, expondo o titular a prejuízos, é viável o cancelamento. A decisão unânime foi proferida em 17/8. O pedreiro ajuizou a ação em junho de 2020. Ele narrou que seus documentos pessoais foram …
Cartórios de Registro Civil do Brasil passam a prestar serviços relativos ao CPF
Cartórios de Registro Civil do Brasil passam a prestar serviços relativos ao CPF Desde o dia 1º de julho, atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF podem ser feitos nos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, permitindo ao cidadão sair do cartório já com o documento regularizado para sua utilização. Em 10 de julho de 2020, os Cartórios de Registros Civil dos demais estados foram liberados para aderir ao convênio e prestar os serviços. Desde 1º de julho, atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro …
