Mulher perde ação no RS após atraso de nove minutos para audiência virtual
Uma cuidadora de idosos da cidade de Ronda Alta (RS) perdeu a chance de ver reconhecido seu pedido de vínculo de emprego. Na audiência de instrução, foi decretada a revelia porque a trabalhadora acessou a sala virtual nove minutos depois de encerrada a instrução. Ao rejeitar o recurso da trabalhadora, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que o atraso não foi insignificante e causou prejuízo ao andamento do processo. Cuidadora não compareceu à sala virtual A ação foi ajuizada em julho de 2021 contra o espólio de uma idosa que morreu de Covid-19 durante a pandemia. …
Apreensão de CNH e passaporte só é autorizada se motivar satisfação da dívida trabalhista
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) negou pedido para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte e dos cartões de crédito de executados em processo trabalhista. Para os magistrados, o bloqueio dos documentos só deve ser aplicado se demonstrar proveito útil e necessário para satisfação da dívida, e não servir apenas como constrangimento do devedor. O colegiado citou o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que autoriza o julgador a “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento …
