Tag: Federal

STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias
Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto
Portaria nº 11.496/2021 reabre prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal
Governo lança parcelamento para dívidas tributárias atingidas pelo coronavírus
Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Cartórios de Registro Civil do Brasil passam a prestar serviços relativos ao CPF
Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil
Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões
Receita comunica empresas que podem pegar crédito do Pronampe
Bolsonaro assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto é de até 70%