Mulher deve receber indenização por empréstimo não contratado
O juiz da 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares determinou que uma moradora do município de Linhares receba indenização de um banco e duas empresas intermediárias, que realizaram empréstimo que a mulher afirma não ter contratado. O magistrado também decidiu que a autora deve ter restituído os valores indevidamente cobrados. Na sentença, o julgador levou em consideração o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual mesmo não tendo a requerente supostamente firmado o contrato, ela é vítima de um defeito ligado a ele. “O art. 17 do CDC prevê a figura do consumidor bystander, sujeitando …
Banco deve ressarcir e indenizar moradora de imóvel com vícios construtivos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma sentença que condenou uma instituição financeira a ressarcir os arrendamentos pagos para uma moradora de um condomínio em Rio Grande (RS), bem como a indenizá-la por danos morais. Em 2005, a mulher havia feito o contrato de arrendamento residencial com opção de compra de um imóvel no condomínio construído pela banco, como parte de um programa residencial, e percebeu, cinco anos depois, alguns problemas de estrutura, como rachaduras na área interna, na fachada, no piso e problemas na alvenaria. A decisão foi proferida de maneira unânime pela 3ª Turma da …
Pronampe não saiu? Veja o crédito barato que ninguém conhece
Criado pelo empresário Eduardo Mufarej, o fundo Estímulo 2020 já concedeu mais de R$ 10 milhões em empréstimos, mas tem um problema: faltam tomadores Quando criou o Estímulo 2020, no início da pandemia, o empresário Eduardo Mufarej esperava ajudar pequenas companhias, as mais afetadas pela crise, a não fechar as portas. A oferta de crédito rápido, fácil e barato foi o meio escolhido. Mufarej, que também é fundador do movimento político RenovaBR, convenceu nomes como Abilio Diniz, Armínio Fraga, Eugênio Mattar e Luciano Huck, entre outros, a apoiar a criação de um fundo especificamente para o fim desejado. Em …
Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Simples Nacional Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela Covid-19 A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. Nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir de 9 de junho, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as ME …
Estudantes com Fies podem suspender parcelas
Estudantes com Fies podem suspender parcelas a partir de hoje A manifestação pode ser feita pela internet ou por aplicativo Estudantes que contrataram Financiamento Estudantil (Fies) por meio do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal podem requerer a suspensão do pagamento de até quatro parcelas a partir de hoje (6). A manifestação pode ser feita pelo app BB ou pelo site do financiamento da Caixa. A medida vale para clientes em situação de adimplência com seus contratos, antes do dia 20 de março, data em que foi decretado o estado de calamidade pública no país. A …
Caixa inclui custo com cartório e ITBI em financiamento imobiliário
Caixa inclui custo com cartório e ITBI em financiamento imobiliário Em média, essas despesas chegam a representar 5% do valor do imóvel A Caixa Econômica anunciou hoje (2) a inclusão dos custos de cartório e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no financiamento da casa própria. Essas despesas chegam a representar 5% do valor do imóvel, a depender da região. A adesão está disponível a partir desta quinta-feira nos novos contratos de financiamento imobiliário para residências avaliadas em até R$ 1,5 milhão. A medida se aplica às operações com recursos do Fundo de Garantia por Tempo …
