Comércio de Porto Alegre fecha acordo que permite suspensão de contrato de trabalho e redução de salário
Acerto anterior já flexibilizava regras como férias e hora extra para enfrentar a crise provocada pelas cheias Com a ausência de medidas trabalhistas do governo federal, o comércio de Porto Alegre fechou novo acordo que amplia flexibilização de regras. Agora contempla suspensão temporária de contrato de trabalho de um a cinco meses. O empregado receberá bolsa de qualificação do governo federal e frequentará curso de reciclagem profissional pago pela empresa (gratuito no Senac para aquelas ligadas a sindicatos empresariais). Se a bolsa for inferior ao piso da categoria, o empregador complementará. Lembrando que o valor dela é abatido posteriormente do …
Imposto de Renda e pagamento de tributos têm prazos prorrogados no RS
Medida vale para contribuintes de 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas chuvas intensas a partir de 24 de abril de 2024. A Receita Federal publicou uma portaria em que define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais, como o Imposto de Renda. A medida vale para os contribuintes domiciliados nos 336 municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas cheias. A lista do municípios é norteada pelos Decretos nº 57.600, de 4/5/2024, e nº 57.603, de 5/5/2024 publicados pelo Governo do Estado. O adiamento dos tributos é válido, inclusive, para parcelamentos e o cumprimento de …
Tribunal de Justiça do RS sequestra R$ 157 milhões do estado para pagamento de precatórios
Governador afirmou que a medida ‘atrapalha muito os planos de recuperação das contas do estado’ e que vai buscar suspender o sequestro junto ao STF. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou o sequestro de pouco mais de R$ 157 milhões das contas do governo do estado, para pagamento de precatórios. A decisão, assinada pelo presidente do TJ, Carlos Eduardo Zietlow Duro, é de quinta-feira (7/2/19). O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que cumpre agenda no Litoral Norte, manifestou-se nesta sexta-feira (8), por meio de sua conta no Twitter. Leite disse que foi surpreendido …
Governo do RS pede a TJ que não aumente pagamento de precatórios
Eduardo Leite (PSDB) se reuniu nesta segunda-feira (7/1/19) com presidente do TJ-RS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro. Dívida do estado chega a R$ 15 bilhões. Em reunião nesta segunda-feira (7), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), discutiu o pagamento de precatórios com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro. A dívida com os precatórios, que são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para quitar débitos do governo, chega a R$ 15 bilhões no estado. Leite pediu que a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que …
QUAL É A SITUAÇÃO DOS PRECATÓRIOS NO RIO GRANDE DO SUL?
Quem possui algum Precatório a receber do estado do Rio Grande do Sul já pode se animar. O motivo disso é que cerca de 1 bilhão de reais deve ser pago aos credores em 2018. Esse quantitativo é a soma de valores de 7.084 Precatórios devidos pelo estado. Quem fez esses cálculos e os divulgou foi o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Vinculado a esse órgão está o Serviço de Processamento de Precatórios e da Central de Conciliação e Pagamento dos Precatórios. Essa entidade realiza a tramitação, fiscalização e o pagamento dos Precatórios no Rio Grande …
