A “Teimosinha” no sistema de bloqueio judicial de créditos do devedor.
Novo Sisbajud e a penhora diária sucessiva nas contas Anteriormente havia escrito sobre alguns pontos que o novo sistema eletrônico de penhora de ativos pelos Juízes em convênio com o Banco Central, pontos estes que beiram a inconstitucionalidade. Agora vem uma nova liberação de mecanismo ainda mais invasivo do que o projeto anterior. Antes, tanto no Bacenjud quanto no Sisbajud havia um intervalo entre o deferimento de busca on line de dinheiro em nome do devedor. Em média seis meses foi o que observei na prática. Agora o sistema permite ao Juiz determinar bloqueio constante por 30 dias de …
Juíza nega realização de busca de ativos utilizando a “teimosinha”
A juíza de Direito Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, indeferiu o pedido de busca de ativos financeiros de devedor utilizando o sistema conhecido como “teimosinha”, do SisbaJud. A função, que entrou em vigor na primeira quinzena de abril, “teima” e fica rodando para encontrar valores em contas bancárias que possam ser bloqueados. Ao negar o pedido, a magistrada salientou que a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, …
“Teimosinha”: Mecanismo procura valores de devedor por até 30 dias
Dentre os desafios da atividade profissional do advogado está a procura de bens/valores de devedor para quitar dívidas. Os instrumentos que os patronos utilizam são muitos: RENAJUD, Infojud, Associação dos Registradores Imobiliários e o mais recente mecanismo é conhecido por “teimosinha”, uma nova função do SisbaJud, que entrou em vigor na primeira quinzena de abril. A alcunha vem pela funcionalidade: por até 30 dias, o sistema “teima” e fica rodando para encontrar valores em contas bancárias que possam ser bloqueados. A novidade pode servir para melhorar o sistema de execução. Levantamento feito pela PGFN com dados de 2019 mostrou que …
