Tag: Trabalhista

Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias
É ilegal a exigência de depósito prévio dos honorários periciais
A “Teimosinha” no sistema de bloqueio judicial de créditos do devedor.
Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo
Bolsonaro edita MP que permite nova redução de jornadas e salários
Auxiliar de enfermagem terá adicional de insalubridade calculado sobre o salário básico
Prazo para empresas entregarem informes de rendimentos
MP 936: Bolsonaro estende redução de jornada e suspensão de contrato até dezembro