Antes de virar pensão, PGBL é investimento que entra na partilha, reafirma STJ
Até se converterem em pensão e renda em favor do beneficiário, valores aportados em planos de previdência privada aberta possuem natureza de aplicação e investimento, devendo ser objeto de partilha. A comunicabilidade desses bens não depende do desvirtuamento do plano previdenciário pelo titular. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a própria jurisprudência recente e rechaçou a adoção de uma nova linha interpretativa que poderia mitigar a tese de aplicação geral, deixando a definição do tema a partir da existência de má-fé em cada caso concreto. O recurso trata de um casal que morreu em …
